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2-Mar-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.98.113168-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
28-Abr-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0637.10.002220-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator)
12-Dez-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.11.275599-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
27-Ago-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.12. 059471-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA (Relator)
10-Mai-2007AGRAVO N° 1.0439.02.009198-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
22-Jun-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.06.128046-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
16-Dez-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.07.080550-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
2-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.03.050644-4/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
31-Mai-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0498.05.006146-0/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
9-Dez-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.09.283382-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
7-Nov-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0079.10.035505-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DE CARVALHO BARBOSA (Relator)
9-Fev-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0086.05.013476-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
11-Jan-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.09.323865-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
31-Out-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0183.07.132024-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
1-Jun-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.08.089672-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
2-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.08.133719-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
7-Nov-2005RECURSO ESPECIAL Nº 758.364/SPBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma; Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator)
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