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18-Dez-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0042.08.026371-0/ 001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
28-Out-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0313.07.230847- 8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
13-Fev-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0035.07.101359- 9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS (Relator)
31-Jul-2008AGRAVO N° 1.0024.07.765047-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
17-Out-2007AGRAVO N° 1.0317.07.072280-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
3-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.851322-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
2-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.207799-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
19-Jan-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.574043-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
9-Dez-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.740278-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
19-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.09.271893-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
14-Ago-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.237474-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
15-Jan-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0476.10.000432-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR (Relator)
26-Jun-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0628.13.001416-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
24-Nov-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0021.07.000612-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
5-Ago-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042070-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
25-Set-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.601264-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
26-Fev-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.03.022911-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
24-Ago-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.406043-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
29-Abr-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.972409-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
20-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446706-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
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