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15-Dez-2004AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.03.402898-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator)
13-Dez-2012AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.10.064292-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
1-Fev-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.10.034029-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
10-Jun-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0702.10.006664-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
7-Fev-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0433. 11.016810-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador GUTEMBERG DA MOTA E SILVA (Relator)
13-Nov-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0687.12.003233-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
11-Jan-2007AGRAVO n° 1.0024.06.088432-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
31-Out-2006AGRAVO N° 1.0056.01.013650-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
19-Out-2006AGRAVO N° 1.0479.98.007168-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
2-Set-2004AGRAVO Nº 1.0024.03.166886-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
14-Dez-2004AGRAVO Nº 1.0024.03.955241-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
8-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.002087-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
11-Jan-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.037598-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
23-Nov-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.198150-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora)
19-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.449757-6/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
18-Jun-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.135814-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LUCIANO PINTO (Relator)
29-Jun-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.251780-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
19-Ago-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0142.07.020172-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora)
3-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0177.04.001049-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FÁBIO MAIA VIANI (Relator)
4-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0382.06.058141-2/001 (em conexão com a APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0382.05.052208- 7/001)Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
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