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12-Jan-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.11. 111114-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator)
13-Nov-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0687.12.003233-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
24-Ago-2006AGRAVO N° 1.0024.00.041842-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador SCHALCHER VENTURA (Relator)
16-Jan-2007AGRAVO N° 1.0518.05.079136-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
18-Mar-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0280.08.026730-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
12-Jun-2007APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0699.05.046070-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
4-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.04.197153-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
6-Mar-2007APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.05.815327-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
28-Jun-2007APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.05.879823-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BRÁULIO (Relator)
21-Ago-2008APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.07. 743546-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador SILAS VIEIRA (Relator)
27-Nov-2007APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702. 05.246036-8/001 em conexão c/ 1.0702.05.227907- 3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
26-Ago-2004APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.98.141744-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
21-Nov-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0598.04.000777-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
23-Mai-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.04.188566-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
14-Fev-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 465.597-4Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Mista; Juiz ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO (Relator)
2022DECISÃO Nº 15180/2022 - SEI Nº 0186189-20.2021.8.13.0000Azevedo, Agostinho Gomes de; Reis, Eduardo Gomes dos; Zocche, Adriano; Macedo, Carlos Márcio de Souza
2023Decisão nº 6767 - SEI nº 0113157-11.2023.8.13.0000JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA; ANDRADE, MARIANA DE LIMA ANDRADE; FRAIHA, VALÉRICA CARDOSO MENDES BEZERRA; SILVA, WALKYRIA MÁRCIA SILVA E; FILINTO, CHRISTIANE APARECIDA FONSECA
17-Mar-2011REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0024.08.966200- 1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator)
14-Abr-2011REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0024.08.995930- 8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
28-Abr-2009REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0701.08.228397- 2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
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