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8-Ago-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0290. 12.008612-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador KILDARE CARVALHO (Relator)
20-Nov-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0693.10.005318- 2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator)
5-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.492315-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
28-Jul-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.758093-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
29-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.588465-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
16-Out-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.06.096915-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
5-Jun-2012APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0182.10.001008-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
26-Jun-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.12.024129-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
30-Out-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.12.018648-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
24-Fev-2011APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.09.576383-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
10-Ago-2010APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0352.09.052485-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
31-Mai-2019Decisão 3788/2019 (Processo SEI 0037353-76.2019.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
19-Abr-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.015440-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
17-Nov-2009REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0382.09.097566- 7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
7-Dez-2010REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0414.09.028652- 0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA (Relator)
6-Jun-2014REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0024.12.336634- 6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargadora HILDA MARIA PÔRTO DE PAULA TEIXEIRA DA COSTA (Relatora)
19-Mar-2013REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0542.11.001155-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SANDRA FONSECA (Relatora)
20-Set-2007REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0456.07.050351-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
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