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9-Mai-2012AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 1.0000.07.450368-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
26-Nov-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0194.10.008769-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ MARCOS VIEIRA (Relator)
8-Jun-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0433.10.317456-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
30-Nov-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0452.09.051059-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ARNALDO MACIEL (Relator)
3-Abr-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0194. 10.004830-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
12-Mar-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480.12.000101-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
3-Jul-2008AGRAVO N° 1.0450.08.005844-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator)
11-Fev-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.02.869116-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
29-Set-2011APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0035.11.008352-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
5-Jun-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.11.016904-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR (Relator)
13-Jul-2011APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.08. 058175-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Vilas Boas, Alberto (Relator)
26-Fev-2013APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.11.068132-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
20-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446706-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
9-Jun-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.03.071791-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
5-Jul-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.043740-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator)
30-Set-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.050393-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
30-Ago-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.047657-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
25-Jan-2012MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.11.039654- 6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
22-Jan-2014RECLAMAÇÃO Nº 1.0000.13.021556-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Órgão Especial; Desembargador SILAS RODRIGUES VIEIRA (Relator)
9-Abr-2014RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0142.13.000266- 0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
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