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26-Nov-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0569.06.007653-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO (Relator)
8-Out-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.499435-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER PINTO DA ROCHA (Relator)
20-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446706-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
20-Out-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.08.019079-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
19-Jun-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0133.10.001969-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
14-Nov-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
23-Nov-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0241.08.028092-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
9-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0384.06.046535-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
13-Nov-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0411.05.021039-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador SÉRGIO RESENDE (Relator)
4-Out-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0443.10.002184-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
9-Mar-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0491.09.005355-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
19-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.03.008051-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
7-Ago-2008Apelação Criminal n° 1.0621.07.015702-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
22-Jul-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0625.04.033325-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador SÉRGIO RESENDE (Relator)
29-Nov-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
5-Out-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.09.584815-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
20-Mai-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0295.12.002453-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ DE MELO (Relator)
28-Abr-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.491010-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)
17-Mar-2010RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0525.08.- 150009-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
1-Set-2009REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.07.461689-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Criminais; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
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