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11-Mai-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.08.073417-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
16-Out-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.695440-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
10-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.10.199025-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
10-Jul-2012APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.10.003655-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
28-Fev-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.149567-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator)
22-Mai-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0210.13.004525-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador LUÍS CARLOS GAMBOGI (Relator)
14-Nov-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0351.11.000292-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador TIAGO PINTO (Relator)
18-Jun-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.06.160404-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
4-Dez-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.075075-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
17-Dez-2009APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.07.743932-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
10-Jan-2012APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024. 11.197384-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
13-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024. 12.075666-3/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator)
12-Fev-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0470.06.032948-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
19-Out-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0713.10.004452-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
8-Ago-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0017.09.044894-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
6-Jun-2019Decisão 3977/2019 (Processo SEI 0054677-79.2019.8.13.0000)Soares, Aldina de Carvalho
24-Set-2019Decisão 7718/2019 (Processo SEI 0086297-12.2019.8.13.0000)Soares, Aldina de Carvalho
1-Fev-2019Decisão nº 659 (Processo SEI nº 0053506-24.2018.8.13.0000)Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
11-Fev-2014MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 1.0000.13.061083-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
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