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16-Ago-2006AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.03.400381-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
1-Set-2004AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.00.236001-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Cíveis; Desembargador ISALINO LISBÔA (Relator)
11-Jan-2007AGRAVO n° 1.0024.06.088432-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
13-Mar-2007AGRAVO N° 1.0223.06.205615-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator)
4-Abr-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0015.04.021578-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
6-Jul-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.05.044669-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
23-Nov-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.066623-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BRÁULIO (Relator)
7-Jun-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.132799-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator)
13-Dez-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.429022-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
13-Set-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.503993-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
18-Dez-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.527792-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível; Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator)
12-Set-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.05.058171-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
6-Set-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.00.003341-1/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
13-Mar-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.399769-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
14-Ago-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.01.004380-3/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ ANTÔNIO BRAGA (Relator)
19-Jun-2007APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0342.07.087867-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
3-Abr-2007APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0382.03.029172-0/001 em conexão com a APELAÇÃO CÍVEL nº 1.0382.03.035091-4/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO FIGUEIREDO (Relator)
24-Jan-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0476.04.000362-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
25-Ago-2011APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.11.000238-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível; Desembargador ESTEVÃO LUCCHESI (Relator)
16-Ago-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.00.098206-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO HÉLIO SILVA (Relator)
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