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10-Jun-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.10. 116968-8/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator)
6-Jul-2006AGRAVO N° 1.0024.06.021121-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
29-Mai-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.586792-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator)
29-Jun-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.251780-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
12-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.96.040191-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
6-Jul-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0555.05.000427-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
9-Nov-2004APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.03.144660-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator)
7-Jun-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.447268-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WANDER MAROTTA (Relator)
24-Fev-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0073.04.014821-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
3-Set-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.09.292532-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador WASHINGTON FERREIRA (Relator)
3-Fev-2005APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0407.03.001308-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator)
6-Set-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0450.07.001661-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
4-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.04.197153-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
9-Nov-2006APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.05.698378-6/007Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
16-Fev-2012APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0027. 02.008783-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator)
25-Mai-2006APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0151.02.004300-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)
7-Jun-2011APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0514.07.029177-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
2021Manifestação nº 7107847 - SEI 0300932-43.2021.8.13.0000Reis, Eduardo Gomes dos; Zocche, Adriano; Macedo, Carlos Márcio de Souza; Fraiha, Valéria Cardoso Mendes Bezerra; Silva, Walkyria Márcia Silva e
29-Jun-2007MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11-8 - Distrito FederalBrasil. Supremo Tribunal Federal.; Ministro CEZAR PELUSO (Relator)
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