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12-Mai-2010AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 1.0000.09.507321-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
11-Out-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.04. 465426-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
14-Jan-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.654134-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
28-Jan-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0090.09.022231- 7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador SILAS RODRIGUES VIEIRA (Relator)
28-Mai-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0231.11.002406- 5/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
5-Nov-2013AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 1.0702.11.022355-0/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
25-Nov-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.252644-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
2-Dez-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.508652-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
15-Abr-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.054419-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador MOTA E SILVA (Relator)
29-Ago-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0223.11.025051-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA (Relator)
27-Set-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0611.10.003889-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
27-Set-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0611.10.003889-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
18-Jul-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.10.269730-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
6-Ago-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.04.118788-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
25-Jan-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0239.08.009706-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
2-Set-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0568.06.001796-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
8-Jun-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.06.151820-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
16-Mai-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0103.07.005400-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
7-Ago-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.10.043738-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
8-Mai-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0183.13.003050-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Relator)
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