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8-Set-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0459.10. 003419-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível; Desembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
27-Mai-2014AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.10.009039- 4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator)
24-Set-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0686.12.004873- 7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
30-Set-2010APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.852312-7/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
25-Mar-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.040245-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator)
5-Nov-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0027.03.003586-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora)
27-Nov-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.12.017993-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível; Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator)
14-Nov-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0476.10.000527-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator)
25-Set-2007APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0518. 06.103299-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Vilas Boas, Alberto (Relator)
29-Ago-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0012.05.002708-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
4-Out-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.092600-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
20-Out-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0090.08.019079-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
8-Jun-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0175.04.004022-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
20-Jan-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.05.176092-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
1-Nov-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0499.09.012916-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
19-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0512.03.008051-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
22-Jul-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0625.04.033325-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador SÉRGIO RESENDE (Relator)
29-Jan-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0637.06.035391-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
8-Jun-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.06.151820-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
24-Jun-2014APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0281.03.002813-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora KÁRIN EMMERICH (Relatora)
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