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Explorar por Assunto Ministério Público

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	17-Fev-2011	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 1.0000.09.511420-3/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
	12-Fev-2009	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.08.481368 -2/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
	30-Jul-2009	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.995203-0/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
	16-Abr-2009	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0183.08.148383-0/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
	18-Mar-2008	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.07.365694-5/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
	21-Out-2009	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.058665-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
	20-Nov-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446706-9/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
	1-Dez-2009	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.08.979986-0/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
	30-Set-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.04.001560-4/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FERNANDO STARLING (Relator)
	7-Ago-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0329.07.000401-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
	16-Abr-2008	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0456.03.019597-2/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
	21-Set-2010	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0459.08.031814-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador FORTUNA GRION (Relator)
	8-Ago-2013	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0017.09.044894-9/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
	17-Dez-2013	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0701.12.012372-7/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA LUÍZA DE MARILAC (Relatora)
	13-Dez-2017	Boletim de Jurisprudência nº 176	Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas
	2011	Comentários ao código de ética da magistratura nacional	Serejo, Lourival
	16-Jun-2011	CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 1.0000.11.022107- 4/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador MATHEUS CHAVES JARDIM (Relator)
	30-Out-2018	Decisão 7327/2018 (Processo SEI 0114898-62.2018.8.13.0000)	Soares, Aldina de Carvalho
	27-Nov-2008	HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.485683-0/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
	3-Set-2009	HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.495754-5/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)