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14-Fev-2012AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0372.07.029588- 9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
1-Set-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0394.10.005595-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
2-Dez-2010AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0431.04.009392-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
16-Abr-2013AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0362. 08.090228-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
13-Fev-2014AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702.06. 323655-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível; Desembargador LEITE PRAÇA (Relator)
18-Set-2008AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.392778- 2/004 em conexão com o Agravo nº 1.0024.07. 392778-2/002 e os Embargos de Declaração nº 1.0024.07.392778-2/003Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA (Relator)
4-Dez-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0344.07.034480-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível; Desembargador GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES (Relator)
19-Nov-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.015469-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador MARCELO RODRIGUES (Relator)
8-Mai-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.464138-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
29-Jan-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0517.07.002949-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
26-Jun-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0499.10.002507-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
13-Nov-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0569.05.002821-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Deodato Neto, Alberto (Relator)
17-Out-2013APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0699.12.003389-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador SÁLVIO CHAVES (Relator)
3-Dez-2019Decisão 10218/2019 (Processo SEI 0131017-98.2018.8.13.0000)Soares, Aldina de Carvalho
11-Abr-2019Decisão 2399/2019 (Processo SEI 0032870-03.2019.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
29-Jul-2019Decisão 5312/2019 (Processo SEI 0075554-40.2019.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
30-Jul-2019Decisão 5612/2019 (Processo SEI 0078132-73.2019.8.13.0000)Oliveira, João Luiz Nascimento de
28-Ago-2019Decisão 6530/2019 (Processo SEI 0093248-22.2019.8.13.0000)Soares, Aldina de Carvalho
12-Set-2019Decisão 6924/2019 (Processo SEI 0083270-21.2019.8.13.0000)Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves
30-Out-2013EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1.0439.12.010918- 6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível; Desembargador WANDERLEY PAIVA (Relator)
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