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Explorar por Autor Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)

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13-Abr-2015Abandono afetivo - IndenizaçãoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
13-Nov-2015Abandono afetivo - Indenização - Dano moralMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
11-Fev-2015Ação Civil Pública – Condenação do Réu - Penas – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios – Possibilidade ou não de extensão aos herdeiros – Óbito do Réu – Impossibilidade – Sanções de natureza PersonalíssimaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
19-Jul-2016Ação civil pública - Reabilitação de dependente de drogas - Internação compulsória - MenorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
Mai-2015Ação de busca e Apreensão - Cessão de Crédito - Substituição Processual - Notificação do DevedorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
17-Ago-2015Ação de busca e apreensão de veículo - Revogação da liminar de busca e apreensão - Impossibilidade de restituição do bem em razão de sua alienação extrajudicial - Necessidade de ressarcimento do valor equivalente na tabela FIPEMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
27-Abr-2015Ação de cobrança - Rito sumário - Réu desacompanhado de procurador - Nomeação de advogado dativo - Revelia - Cerceamento de defesaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
23-Fev-2015Ação de consignação em pagamento - Ausência de depósito - Extinção do processo sem resolução do méritoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
30-Mar-2016Ação de despejo - Ausência de pagamento de IPTU - Posto de gasolinaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
5-Out-2015Ação de prestação de Contas - Conta Corrrente - Lançamentos duvidosos - Indicação - Inépcia da inicialMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
10-Nov-2015Ação de Recuperação Judicial - Falência - Competência - Grupo econômico - Principal estabelecimentoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
2-Dez-2015Ação de revisão de benefício previdenciário - Prazo decadencial - Previdência privada fechadaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
13-Nov-2015Ação de usucapião - Ação de reintegração de posse - Suspensão - Conexão - PrejudicialidadeMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
23-Jun-2015Ação de usucapião - Legitimidade para figurar no polo passivo.Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
4-Mar-2015Ação negatória de paternidadeMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
25-Ago-2016Ação penal privada - Decadência - Prazo inicialMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
24-Ago-2016Ação penal privada - Transação penal - CabimentoMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
Jun-2015Ação Revisional de Contrato bancário - Perícia - Desnecessidade - Cerceamento de defesa - Não ocorrênciaMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
24-Abr-2015Ação se separação judicial - Honorários advocatícios incidentes sobre a partilha - Reconciliação do casalMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
9-Nov-2015Advogado desconstituído no curso do processo - Honorários sucumbenciaisMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)
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