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31-Mar-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.532560-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador RONEY OLIVEIRA (Relator)
19-Fev-2009APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.441999-5/004Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador NEPOMUCENO SILVA (Relator)
3-Jun-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.662439-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
2-Dez-2008APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0271.07.111138-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator)
6-Fev-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0317.04.037971-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
17-Nov-2005APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.04.121037-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador CLÁUDIO COSTA (Relator)
30-Out-2007APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0508.06.001998-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível; Desembargador JARBAS LADEIRA (Relator)
26-Out-2006APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0775.06.006137-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
23-Nov-2004APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.292159-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
8-Mai-2014APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.164800-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO SOBRINHO (Relator)
26-Out-2004APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0248.04.910500-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
29-Mai-2008APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 06.930599-3/006Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargadora MARIA ELZA (Relatora)
17-Fev-2011APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024.09.534896-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BOTELHO (Relator)
15-Fev-2007APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0309.05.005583-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível; Desembargador FERNANDO BRÁULIO (Relator)
11-Nov-2008APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702. 07.390194-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator)
10-Ago-2006APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0194.05.053277-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível; Desembargador DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA (Relator)
20-Fev-2014APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0210. 12.002863-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível; Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
15-Dez-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0107.05.930319-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
24-Mai-2006RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0183.04.066860-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
19-Dez-2005REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0429.04.004266-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível; Desembargador PINHEIRO LAGO (Relator)
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