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Explorar por Assunto Crime ambiental

Pré-visualizar	Data	Título	Autor(es)
	11-Mar-2010	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032977-0/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
	13-Mar-2012	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0338.07.064891-4/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
	22-Fev-2011	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0342.06.082963-3/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
	31-Mai-2011	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0453.07.011208-2/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
	24-Nov-2011	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0515.08.035058-7/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
	25-Nov-2010	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0572.03.002775-7/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
	4-Fev-2014	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0019.07.014859-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador FURTADO DE MENDONÇA (Relator)
	27-Mar-2012	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0514.11.001833-0/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)
	12-Set-2013	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0701.10.025905-3/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador SÁLVIO CHAVES (Relator)
	12-Mar-2013	APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0701.10.035380-7/001	Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator); Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
	Out-2007	O controle e a repressão da biopirataria no Brasil	Gomes, Rodrigo Carneiro
	Dez-2008	Ementário anual (2008)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
	Mar-2010	Ementário Trimestral (jan./mar. 2010)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
	Mar-2011	Ementário Trimestral (jan./mar. 2011)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
	Mar-2012	Ementário Trimestral (jan./mar. 2012)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
	Dez-2009	Ementário Trimestral (out./dez. 2009)	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
	23-Mai-2012	INQUÉRITO POLICIAL N° 1.0000.11.019723-3/000	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
	1-Abr-2019	Julgados em Números (n. 5, jan./mar, 2019): aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (GEJUR)
	25-Jan-2011	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0183.09.- 157056-8/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
	1-Fev-2011	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0334.07.- 011609-3/001	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)