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11-Jan-2012AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0105.10.015842- 4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
10-Set-2008AGRAVO N° 1.0024.05.647975-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
25-Mar-2008AGRAVO N° 1.0024.05.821220-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator)
31-Out-2013APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0002.08.017852-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível; Desembargador ANTÔNIO BISPO (Relator)
24-Nov-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0021.07.000612-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
24-Nov-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.968879-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador JUDIMAR BIBER (Relator)
6-Ago-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.04.118788-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
18-Mar-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0116.05.002803-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador ELI LUCAS DE MENDONÇA (Relator)
25-Ago-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.08.497740-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)
17-Jun-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0183.04.070461-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
4-Mai-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0184.05.008543-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
4-Dez-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.05.179223-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
24-Mar-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0283.05.002712-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
23-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0295.07.015249-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
12-Jan-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0344.07.037037-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
25-Mar-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.01.006347-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
2-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0372.08.032018-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
29-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.07.033920-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
28-Ago-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0433.07.217840-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
9-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0439.02.012592-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
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