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Explorar por Autor Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)

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11-Mar-2009AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.08.472985-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
17-Fev-2011AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 1.0000.09.511420-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
20-Jul-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.009150-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
20-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.446706-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
8-Out-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0043.05.003742-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
10-Jan-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.06.334742-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
20-Mai-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0153.04.032833-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
9-Mai-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0166.09.024624-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
26-Abr-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0183.11.006612-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
8-Set-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0209.09.098881-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
24-Jul-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.04.144907-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
21-Jan-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.09.291041-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
16-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0351.08.086435-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
17-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.04.016030-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
30-Nov-2006APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0433.05.156247-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
15-Mar-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0460.01.004635-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
29-Nov-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0701.05.134348-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
6-Out-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.01.020125-0/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
6-Jun-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.06.278004-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
25-Nov-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.07.346922-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
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