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Explorar por Autor Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)

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18-Jul-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.04.441988-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
11-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.761694-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
31-Ago-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.397557-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
9-Fev-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0137.08.008218-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
10-Mar-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0155.05.007586-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
23-Jun-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.253635-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
30-Out-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0388.02.000365-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
9-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0439.02.012592-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
1-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0637.05.029118-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
19-Ago-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.07.367401-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
19-Dez-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0145.04.128245-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
13-Set-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.504761-4/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
10-Jan-2006APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.515164-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
24-Abr-2007HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.451429-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
25-Mar-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.468665-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
24-Jun-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.474986-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
26-Out-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.052654-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
7-Jun-2005HABEAS CORPUS Nº 511.717-7Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
27-Abr-2010RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0672.07.274230-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
15-Dez-2009RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0701.09.272036-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
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