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30-Nov-2011AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 04.533623-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível; Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
8-Nov-2012APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0028.09.020423-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível; Desembargador ELIAS CAMILO (Relator)
22-Nov-2011APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0567.99. 001363-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível; Desembargadora VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE (Relatora)
20-Mai-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0023.06.003199-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
5-Ago-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042070-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
12-Mai-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.02.827498-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
10-Out-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.02.009889-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
11-Jan-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0183.08.144987-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Deodato Neto, Alberto (Relator)
1-Mar-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0261.10.001662-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
22-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0287.07.031818-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)
24-Jun-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0352.06.029530-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
29-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0431.07.033920-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
31-Mai-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0453.07.011208-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
9-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.07.114965-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
12-Dez-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.08.061761-6/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
30-Out-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.269577-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
23-Out-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.11.280451-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador JAUBERT CARNEIRO JAQUES (Relator)
9-Out-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0521.07.057095-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
6-Mar-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.469010-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator)
23-Mai-2012INQUÉRITO POLICIAL N° 1.0000.11.019723-3/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Corte Superior; Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator)
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