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6-Set-2011AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0481.11.004803- 2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
26-Jun-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223. 98.019976-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
12-Nov-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0231.07.088847- 5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
29-Jan-2013AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 1.0433.11.032265-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
9-Dez-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.580922-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
11-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.761694-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
9-Mai-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0166.09.024624-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES (Relator)
3-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.243500-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargadora JANE SILVA (Relatora)
23-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0290.08.052422-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador HERCULANO RODRIGUES (Relator)
26-Jan-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0362.07.082172-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador FORTUNA GRION (Relator)
23-Ago-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0407.09.025112-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador PEDRO VERGARA (Relator)
12-Jun-2012APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0481.11.000680-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargadora DENISE PINHO DA COSTA VAL (Relatora)
9-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0518.07.114965-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal; Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
19-Abr-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0621.10.002167-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA (Relator)
17-Ago-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0625.09.097416-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA (Relator)
23-Jul-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0672.08.309523-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador VIEIRA DE BRITO (Relator)
28-Abr-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.07.392525-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
11-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0707.07.130344-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator)
26-Set-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0027.11.024507-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
27-Nov-2012APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0112.11.006581-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
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