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Explorar por Autor Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)

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22-Abr-2009AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 1.0000.08.488274-5/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
16-Mar-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0040.09.084611-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
26-Nov-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.04.070013-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
6-Jun-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0073.04.015289-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
20-Set-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.96.004670-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
9-Jan-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0105.07.222198-6/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
17-Set-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0143.05.009281-4/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
4-Mai-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0184.05.008543-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
2-Set-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0210.05.030244-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
10-Nov-2009APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0220.06.002066-0/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
14-Fev-2007APELAÇÃO CRIMINAL n° 1.0223.03.126718-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
14-Nov-2007APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0232.04.006377-7/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
21-Set-2010APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0280.05.010084-9/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
15-Nov-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0330.06.005076-3/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
16-Abr-2008APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0456.03.019597-2/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
9-Ago-2011APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0525.07.123413-8/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
29-Nov-2006APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0657.06.998715-1/001Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
27-Abr-2005APELAÇÃO CRIMINAL Nº 475.880-7Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
12-Mar-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.009565-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
28-Jul-2005HABEAS CORPUS nº 1.0000.05.423828-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Câmara Especial de Férias da Unidade Francisco Sales; Desembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
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