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26-Jun-2012AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0223. 98.019976-2/002Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ (Relator)
8-Jan-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.07.465598-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
25-Mar-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.468665-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
24-Jun-2008HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.474986-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargadora MARIA CELESTE PORTO (Relatora)
28-Abr-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.491010-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Lamounier, Adilson (Relator)
3-Set-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.495754-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal; Desembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
25-Ago-2009HABEAS CORPUS N° 1.0000.09.502644-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
12-Mai-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.016492-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
1-Jul-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.031116-6/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
26-Ago-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.040562-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Azevedo, Agostinho Gomes de (Relator)
14-Set-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.045557-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
30-Set-2010HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.050393-7/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador HÉLCIO VALENTIM (Relator)
15-Mar-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.10.074690-8/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
5-Mar-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.013355-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
28-Jul-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.041358-0/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal; Desembargador MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS (Relator)
6-Set-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.045577-1/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal; Desembargador CATTA PRETA (Relator)
14-Nov-2011HABEAS CORPUS N° 1.0000.11.070365-9/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
12-Dez-2013HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.088474-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal; Desembargador EDUARDO BRUM (Relator)
25-Fev-2014HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.006340-5/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal; Desembargador WALTER LUIZ DE MELO (Relator)
4-Out-2011MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N° 1.0000. 11.024876-2/000Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal; Desembargador JÚLIO CÉSAR LORENS (Relator)
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